Denominações, siglas e símbolos. 1. Cada partido utiliza sempre, durante a campanha eleitoral, a denominação, a sigla e o símbolo respectivos. 2. (Revogado.) 3. A denominação, a sigla e o símbolo das coligações devem obedecer aos requisitos fixados na legislação aplicável.
§ Lei n.º 14/79, Art. 55.ºDenominações, siglas e símbolos
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