§ BR Lei das Eleições Art. 58a(untitled)

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-A. Os pedidos 
de direito de resposta e as representações por propaganda eleitoral 
irregular em rádio, televisão e internet tramitarão preferencialmente em 
relação aos demais processos em curso na Justiça Eleitoral. 


(Incluído pela Lei nº 
12.034, de 2009)


Do Sistema Eletrônico de Votação e da
Totalização dos Votos

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