§ BR Lei das Eleições Art. 57i(untitled)

-I. A requerimento de candidato, 
partido ou coligação, observado o rito previsto no art. 96, a Justiça 
Eleitoral poderá determinar a suspensão, por vinte e quatro horas, do 
acesso a todo conteúdo informativo dos sítios da internet que deixarem 
de cumprir as disposições desta Lei. 

(Incluído pela Lei nº 
12.034, de 2009)

Art. 57-I. A requerimento de candidato, partido 
ou coligação, observado o rito previsto no art. 96 desta Lei, a Justiça 
Eleitoral poderá determinar, no âmbito e nos limites técnicos de cada 
aplicação de internet, a suspensão do acesso a todo conteúdo veiculado que 
deixar de cumprir as disposições desta Lei, devendo o número de horas de 
suspensão ser definida proporcionalmente à gravidade da infração cometida em 
cada caso, observado o limite máximo de vinte e quatro horas. (Redação 
dada pela Lei nº 
13.488, de 2017)


§ 1o 
A cada reiteração de conduta, será duplicado o período de suspensão. 

(Incluído pela Lei nº 
12.034, de 2009)


§ 2o 
No período de suspensão a que se refere este artigo, a empresa 
informará, a todos os usuários que tentarem acessar seus serviços, que 
se encontra temporariamente inoperante por desobediência à legislação 
eleitoral. 

(Incluído pela Lei nº 
12.034, de 2009)