§ BR Lei das Eleições Art. 57a(untitled)

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-A. É permitida 
a propaganda eleitoral na internet, nos termos desta Lei, após o dia 5 
de julho do ano da eleição. 


(Incluído pela Lei nº 
12.034, de 2009)

Art. 57-A. É permitida a propaganda 
eleitoral na internet, nos termos desta Lei, após o dia 15 de agosto do 
ano da eleição 

(Redação dada pela 
Lei nº 13.165, de 2015)

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