§ BR Lei das Eleições Art. 26x(untitled)

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X
- produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à
propaganda gratuita;


XI
- pagamento de cachê de artistas ou animadores de eventos relacionados a campanha
eleitoral; 



XI -

(Revogado); 
(Redação dada pela Lei nº 
11.300, de 2006)


XII - realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais;


XIII - confecção, aquisição e distribuição de 
camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha; 


XIII - 

(Revogado); 
(Redação dada pela Lei nº 
11.300, de 2006)


XIV - aluguel de bens particulares para veiculação, por qualquer meio, de propaganda
eleitoral;




XIV -(revogado); 


(Redação dada pela Lei nº 
12.891, de 2013)



XV
- custos com a criação e inclusão de sítios na Internet;



XV - custos com a criação e 
inclusão de sítios na internet e com o impulsionamento de conteúdos contratados 
diretamente com provedor da aplicação de internet com sede e foro no País; (Redação 
dada pela Lei nº 
13.488, de 2017)




XVI - multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na
legislação eleitoral.


XVII - produção de jingles, 
vinhetas e slogans para propaganda eleitoral. 
(Incluído pela Lei nº 
11.300, de 2006)

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