§ BR Lei das Eleições Art. 8(untitled)

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre
coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se
realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela
Justiça Eleitoral.





Art. 8o A 
escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão 
ser feitas no período de 12 a 30 de junho do ano em que se realizarem as 
eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça 
Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em qualquer meio de 
comunicação. 



(Redação dada pela Lei nº 
12.891, de 2013)


Art. 8o A escolha dos 
candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser 
feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se 
realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, 
rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em 
qualquer meio de comunicação. (Redação dada pela Lei nº 
13.165, de 2015)


§
1º Aos detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, ou de Vereador,
e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em
curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que
estejam filiados. 
(Vide
ADIN - 2.530-9)


§
2º Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos
poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados
com a realização do evento.