§ BR Código Eleitoral Art. 329(untitled)

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Colocar
cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro
público: 

(Revogado pela Lei nº 9.504, de
30.9.1997)

Pena - detenção até dois
meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa. 
(Revogado pela Lei nº 9.504, de
30.9.1997)

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