§ BR Código Eleitoral Art. 326(untitled)

Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda,
ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro:


Pena - detenção até seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.


§ 1º O juiz pode deixar de aplicar a pena:


I - se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;


II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.


§ 2º Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou meio
empregado, se considerem aviltantes:


Pena - detenção de três meses a um ano e pagamento de 5 a 20 dias-multa, além das
penas correspondentes à violência prevista no Código Penal.