§ BR Código Eleitoral Art. 274(untitled)

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O acórdão, devidamente assinado, será publicado, valendo como tal a
inserção da sua conclusão no órgão oficial.



§1º Se o órgão oficial não publicar o acórdão no prazo de 3 (três) dias, as partes
serão intimadas pessoalmente e, se não forem encontradas no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, a intimação se fará por edital afixado no Tribunal, no local de costume.



§ 2º O disposto no parágrafo anterior aplicar-se-á a todos os casos de citação ou
intimação.

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