§ BR Código Eleitoral Art. 244i(untitled)

I - fazer inscrever, na fachada de suas sedes e dependências, o nome que os designe, pela
forma que melhor lhes parecer;


II - instalar e fazer funcionar, normalmente, das quatorze às vinte e duas horas, nos
três meses que antecederem as eleições, alto-falantes, ou amplificadores de voz, nos
locais referidos, assim como em veículos seus, ou à sua disposição, em território
nacional, com observância da legislação comum.