§ BR Código Eleitoral Art. 243v(untitled)

V - que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa,
sorteio ou vantagem de qualquer natureza;


VI - que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou
sinais acústicos;


VII - por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa
confundir com moeda;


VIII - que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municiais
ou a outra qualquer restrição de direito;


IX - que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades
que exerçam autoridade pública.