§ BR Código Eleitoral Art. 243i(untitled)

I - de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social
ou de preconceitos de raça ou de classes;


II - que provoque animosidade entre as forças armadas ou contra elas, ou delas contra as
classes e instituições civis;


III - de incitamento de atentado contra pessoa ou bens;


IV - de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública;