§ BR Código Eleitoral Art. 220i(untitled)

I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa
à letra da lei;


II - quando efetuada em folhas de votação falsas;


III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes
das 17 horas;


IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.