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CodeBR Código Eleitoral🇧🇷br

§ BR Código Eleitoral Art. 214p(untitled)

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Parágrafo único. No caso do § 1º do artigo anterior, a posse realizar-se-á dentro de
15 (quinze) dias a contar da proclamação do resultado da segunda eleição, expirando,
porém, o mandato a 15 (quinze) de março do quarto ano.

CAPÍTULO V

DOS DIPLOMAS

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