§ BR Código Eleitoral Art. 146x(untitled)

X - ao sair da cabina o eleitor depositará na urna a cédula;


XI - ao depositar a cédula na urna o eleitor deverá fazê-lo de maneira a mostrar a
parte rubricada à mesa e aos fiscais de partido, para que verifiquem sem nela tocar, se
não foi substituída;


XII - se a cédula oficial não fôr a mesmo, será o eleitor convidado a voltar à cabina
indevessável e a trazer seu voto na cédula que recebeu; senão quiser tornar à cabina
ser-lhe-á recusado a ocorrência na ata e ficando o eleitor retido pela mesa, e à sua
disposição, até o término da votação ou a devolução da cédula oficial já
rubricada e numerada;


XIII - se o eleitor, ao receber a cédula ou ao recolher-se à cabia de votação,
verificar que a cédula se acha estragada ou, de qualquer modo, viciada ou assinalada ou
se êle próprio, por imprudência, imprevidência ou ignorância, a inutilizar, estragar
ou assinalar erradamente, poderá pedir uma outra ao presidente da seção eleitoral,
restituíndo, porém, a primeira, a qual será imediatamente inutilizada à vista dos
presentes e sem quebra do sigilo do que o eleitor haja nela assinalado;


XIV - introduzida a sobrecarta na urna, o presidente da mesa devolverá o título ao
eleitor, depois de datá-lo e assiná-lo; em seguida rubricará, no local próprio, a fôlha individual de votação.