§ BR Código Eleitoral Art. 120(untitled)

Constituem a
mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um
suplente, nomeados pelo juiz eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência
pública, anunciado pelo menos com cinco dias de antecedência. 
(Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)



§ 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários:



I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive,
e bem assim o cônjuge;


II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;


III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de
cargos de confiança do Executivo;


IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.



§ 2º Os mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própria
seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os
serventuários da Justiça.



§ 3º O juiz eleitoral mandará publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo,
em cartório, as nomeações que tiver feito, e intimará os mesários através dessa
publicação, para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas.



§ 4º Os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeação, e que ficarão
a livre apreciação do juiz eleitoral, somente poderão ser alegados até 5 (cinco) dias
a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.



§ 5º Os nomeados que não declararem a existência de qualquer dos impedimentos
referidos no § 1º incorrem na pena estabelecida pelo Art. 310.