§ BR Código Eleitoral Art. 94(untitled)

O registro pode
ser promovido por delegado de partido, autorizado em documento autêntico, inclusive
telegrama de quem responda pela direção partidária e sempre com assinatura reconhecida
por tabelião.



§ 1º O requerimento de
registro deverá ser instruído:


I - com a cópia
autêntica da ata da convenção que houver feito a escolha do candidato, a qual deverá
ser conferida com o original na Secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral;


II - com autorização do
candidato, em documento com a assinatura reconhecida por tabelião;


III - com certidão
fornecida pelo cartório eleitoral da zona de inscrição, em que conste que o registrando
é eleitor;


IV - com prova de
filiação partidária, salvo para os candidatos a presidente e vice-presidente, senador e
respectivo suplente, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito;



V
- com fôlha corrida;


V - com fôlha-corrida
fornecida pelos cartórios competentes, para que se verifique se o candidato está no gozo
dos direitos políticos (Art. 132, III, e
135 da Constituição Federal); (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)



VI - com
declaração de bens, de que constem a origem e as mutações patrimoniais.


§ 2º A autorização do
candidato pode ser dirigida diretamente ao órgão ou juiz competente para o registro.