§ BR Código Eleitoral Art. 91(untitled)

O registro de
candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e
vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a
indicação de aliança de partidos.

§ 1º O registro de candidatos a senador far-se-á
com o do suplente partidário.

§ 2º Nos Territórios far-se-á o registro do
candidato a deputado com o do suplente.


§ 3º É facultado aos partidos políticos celebrar coligações no registro de 
candidatos às eleições majoritárias. 
(Incluído pela Lei nº 14.211, 
de 2021)


Art.
92. Para as eleições que obedecerem ao sistema proporcional cada partido poderá
registrar tantos candidatos quantos forem os lugares a preencher, mais um têrço,
desprezada a fração, se o número de lugares não fôr superior a 30 (trinta).