§ BR Código Eleitoral Art. 89i(untitled)

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I
- no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a presidente e vice-presidente da
República;

II
- nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a senador, deputado federal,
governador e vice-governador e deputado estadual;

III
- nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz.

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