§ BR Código Eleitoral Art. 26(untitled)

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este
dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o
Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.


§ 1º As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior
Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral
perante o qual servir.


§ 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Regional se locomoverá para as
zonas eleitorais nos seguintes casos:


I - por determinação do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral;


II - a pedido dos juizes eleitorais;


III - a requerimento de Partido, deferido pelo Tribunal Regional;


IV - sempre que entender necessário.