§ BR Const. Art. 206i(untitled)

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;




II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte 
e o saber;




III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de 
instituições públicas e privadas de ensino;




IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;





V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, 
plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional 
e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, 
assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela 
União;