§ BR Const. Art. 201i(untitled)

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os 
resultantes de acidentes do trabalho, velhice e reclusão;






II -
ajuda à manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda

;





III - proteção à maternidade, especialmente à gestante;






IV - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;