§ BR Const. Art. 192(untitled)

O sistema financeiro nacional, estruturado 
de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos 
interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as 
cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, 
inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que 
o integram. 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)



(Vide Lei nº 8.392, de 1991)





I - (Revogado). 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)





II - (Revogado). 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)





III - (Revogado) 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)





a) (Revogado) 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)





b) (Revogado) 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)





IV - (Revogado) 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)





V - (Revogado) 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)





VI - (Revogado) 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)





VII - (Revogado) 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)





VIII - (Revogado) 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)





§ 1° (Revogado) 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)





§ 2° (Revogado) 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)





§ 3° (Revogado) 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)












TÍTULO VIII








Da Ordem Social








CAPÍTULO I




DISPOSIÇÃO GERAL