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ActBR Const.🇧🇷br

§ BR Const. Art. 126p(untitled)

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Parágrafo único. Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o 
juiz far-se-á presente no local do litígio.









CAPÍTULO IV






DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA







CAPÍTULO IV




DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA







(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)










Seção I






DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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