§ BR Const. Art. 115i(untitled)

I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade 
profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez 
anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)





II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e 
merecimento, alternadamente. 

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)





§ 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a 
realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos 
limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos 
públicos e comunitários. 

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)





§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, 
constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do 
jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. 

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)






Art. 116. A Junta de Conciliação e Julgamento será composta de um juiz do 
trabalho, que a presidirá, e dois juízes classistas temporários, 
representantes dos empregados e dos empregadores.