§ BR Const. Art. 8v(untitled)

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;






VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas 
de trabalho;






VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações 
sindicais;






VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro 
da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, 
ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer 
falta grave nos termos da lei.