§ BR Const. Art. 5v(untitled)

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da 
indenização por dano material, moral ou à imagem;






VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado 
o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a 
proteção aos locais de culto e a suas liturgias;






VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa 
nas entidades civis e militares de internação coletiva;






VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou 
de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se 
de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação 
alternativa, fixada em lei;






IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e 
de comunicação, independentemente de censura ou licença;